Termos de Utilização

Por favor, leia atentamente estes Termos de Utilização («Termos») antes de aceder ou utilizar o website e a plataforma Renditell («Website»). Ao aceder ou utilizar o Website, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

1. Visão Geral

1.1. É convidado a visitar Renditell («https://renditell.com»).
O nosso endereço de e-mail é info@renditell.com.
1.2. Este website disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros (as "Plataformas de Terceiros") que oferecem serviços de negociação (os "Serviços").
1.3. Estes Termos regem o acesso do utilizador ("Você", "Seu" ou "Utilizador") ao Website e aos Serviços. Antes de aceder aos Serviços, deverá ler estes Termos atentamente. Estes constituem um acordo juridicamente vinculativo entre Você e o proprietário do website. Para utilizar o Website, deverá aceitar os Termos na íntegra. Os Termos podem ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitá-los, declara também concordar com a nossa Política de Privacidade. (Pode consultar a nossa Política de Privacidade aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Poderá aceder ao Website desde que cumpra os presentes termos e condições.
2.1.1. Deve ter pelo menos 18 anos de idade.
2.1.2. Deve ter capacidade legal para celebrar e aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. As leis do país onde reside ou utiliza os Serviços não devem impedi-lo de aceder ao Website ou a qualquer dos seus serviços.
2.2. Não prestamos quaisquer garantias ou declarações quanto à legalidade do acesso ou utilização do Website e dos Serviços por parte de qualquer pessoa. Não nos responsabilizamos por qualquer utilização ilícita do Website ou dos Serviços por parte de um utilizador.

3. Territórios com acesso limitado

3.1. Sem prejuízo do âmbito das informações fornecidas, reservamo-nos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou ao Website (ou a qualquer parte dos mesmos) a: (i) utilizadores residentes em áreas onde o acesso é limitado (os "Territórios Restritos"); e (ii) utilizadores que consideremos razoavelmente poder representar um risco de segurança, operacional ou reputacional.
3.2. Poderemos ainda aplicar condições adicionais antes de aceitar utilizadores que sejam cidadãos ou residentes de determinados países. Caso os utilizadores se desloquem para um Território Restrito, o Website ou os Serviços poderão estar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades restritas

4.1. Concorda em utilizar o Site e os Serviços de forma responsável e em não:
4.1.1. Utilizar o nosso Website para descarregar, carregar, partilhar, publicar, transmitir ou enviar (a) informações ou outros materiais que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade, propriedade ou outros direitos; (b) informações que não possam ser publicadas ou distribuídas por serem ameaçadoras, prejudiciais, insultuosas, difamatórias, racistas ou de qualquer outra forma abusivas; (c) informações que contenham vírus ou outro software suscetível de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou que bloqueie ou restrinja o acesso de outros utilizadores ao Website; (d) quaisquer informações ou materiais ilegais; ou (e) informações ou materiais que contenham anúncios publicitários ou outro conteúdo promocional sem o nosso consentimento prévio por escrito.
4.1.2. Modificar ou remover quaisquer atribuições, avisos legais, etiquetas ou designações proprietárias apresentadas neste Website.
4.1.3. Aceder aos Serviços através de qualquer interface que não seja o Website.
4.1.4. Interferir com o acesso ou utilização do Website ou dos Serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. Utilizar bots ou outros métodos automatizados para aceder ao Site ou aos seus Serviços.
4.1.6. Carregar, transmitir ou tentar carregar qualquer conteúdo que recolha ou transmita dados de forma ativa ou passiva, incluindo web bugs, cookies ou spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Recorrer a framing, mirroring ou qualquer outro método destinado a imitar a aparência ou funcionalidade dos Serviços.
4.1.8. Participar ou incentivar atividades ilegais, incluindo violação de marcas registadas ou direitos de autor, difamação, violações de privacidade, roubo de identidade ou distribuição de software fraudulento.
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste Website, ou carregar aplicações ou software que possam danificar o Website ou prejudicar terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou efetuar engenharia inversa de qualquer tecnologia ou software disponível no Website ou utilizado para a prestação dos Serviços.
4.2. Estes termos acrescem a quaisquer outros direitos de que dispomos. Caso consideremos que a sua utilização do Site é incompatível com estes Termos, com os nossos padrões de segurança da plataforma ou com os requisitos de utilização aceitável, poderemos monitorizar a sua utilização do Website ou dos Serviços, restringir ou bloquear o acesso, partilhar informações de utilização relevantes com terceiros competentes, ou adotar outras medidas razoáveis para proteger os direitos e a propriedade de terceiros.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do Website, incluindo vídeos, textos, imagens, logótipos, sons, designs, marcas comerciais e outros materiais, está protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e ao Website são de nossa propriedade. À exceção do direito de utilizar os Serviços e o Website nos termos destas Condições, o Utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual pela sua utilização.
5.3. O Website e/ou os Serviços podem ser acedidos pelo Utilizador exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
5.4. Não é permitido ao Utilizador, nem a terceiros por si autorizados, modificar, efetuar engenharia inversa, descompilar ou copiar os Serviços ou o Website, criar obras derivadas, transferir ou ceder direitos de utilização.

6. Limites de responsabilidade

6.1. A utilização do Website e dos Serviços é da sua exclusiva responsabilidade. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao Website e aos Serviços ou à sua utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade, comercialização, adequação ao fim, não violação ou usabilidade. Não prestamos igualmente qualquer garantia quanto à exatidão, integralidade, pontualidade ou entrega atempada dos conteúdos. O conteúdo e as funcionalidades disponíveis no Website, ou através dele, são fornecidos "tal como estão", "conforme disponíveis" e por sua conta e risco.
6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou imprecisões nas informações constantes do Website. Também não aceitamos qualquer responsabilidade por perturbações ou interrupções que afetem as transmissões para, a partir ou através dos Serviços.
6.3. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas incorridas direta ou indiretamente por si ou por terceiros através do Website ou dos Serviços. Continua a ser da sua responsabilidade qualquer decisão tomada com base nas informações disponibilizadas no Website e/ou através dos Serviços.
6.4. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos incorridos direta ou indiretamente por si ou por qualquer terceiro. Isto inclui qualquer perda de rendimentos ou dados resultante da utilização do Website e/ou dos Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida na região relevante.
6.5. Não aceitamos qualquer responsabilidade por problemas técnicos relacionados com linhas de internet ou telefone, fornecedores de serviços informáticos, servidores de sistema ou hardware. Não somos responsáveis pela sua utilização da internet.

7. Conteúdo de terceiros e serviços associados

7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar conteúdo e serviços de terceiros, incluindo anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não nos responsabilizamos pelas informações ou produtos referenciados nesse conteúdo, que poderá não estar sempre atualizado, preciso ou recente.
7.3. Recomendamos que verifique a exatidão de todas as informações antes de tomar qualquer decisão. A responsabilidade por quaisquer decisões e ações tomadas com base nessas informações é exclusivamente sua.

8. Ligações

8.1. O site contém anúncios e outros conteúdos, incluindo materiais disponibilizados através de sites de terceiros ("Links"). Tenha isto em consideração antes de descarregar, aceder ou basear-se em informações provenientes desses sites, software ou outros materiais, ou antes de concluir qualquer compra ou transação. Estes links são disponibilizados exclusivamente para conveniência dos utilizadores. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização, ou da dependência de informações, produtos ou serviços disponibilizados através de sites ou aplicações de terceiros.
8.2. A inclusão de hiperligações neste site não implica a nossa aprovação, autorização, afiliação ou qualquer outra associação com os sites em causa, o respetivo software ou os seus administradores.
8.3. Não revimos todos os sites referenciados e não nos responsabilizamos pelos sites, software ou aplicações mencionados. Antes de utilizar ou basear-se nestes serviços de terceiros, ou de adquirir qualquer produto através deles, deverá avaliar cuidadosamente os respetivos conteúdos e condições. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização, ou da dependência de produtos, informações ou conteúdos disponíveis através de outros sites ou aplicações.
8.4. É da sua responsabilidade consultar os termos e políticas de qualquer site operado por terceiros. Recomendamos vivamente que o faça antes de aceder, interagir ou realizar transações através de sites de terceiros.

9. Diversos

9.1. Podemos alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços a qualquer momento. Procuraremos assegurar que as alterações não o prejudiquem de forma material, e tais alterações não darão, por si só, origem a qualquer reclamação contra Nós.
9.2. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Iremos notificá-lo através da publicação da versão mais recente e da atualização da data indicada no topo. Quaisquer alterações entrarão em vigor no prazo de alguns dias úteis. Se continuar a utilizar o website após a publicação dos Termos alterados, considera-se que os aceitou.
9.3. O Utilizador reconhece e aceita que as informações transmitidas através do website não criam qualquer relação para além das expressamente previstas nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, nas suas versões atualizadas, constituem o acordo integral entre Nós e o Utilizador. Nenhuma promessa, declaração ou acordo, seja oral ou escrito, que não esteja incluído nestes Termos ou na Política de Privacidade será vinculativo para qualquer das partes.
9.5. A omissão ou atraso no exercício de qualquer direito ou poder previsto nestes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou poder. O exercício único ou parcial de um direito ou poder não impedirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso.
9.6. Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida por um tribunal competente, essa disposição será removida na medida do necessário. As disposições restantes continuarão a ser interpretadas e aplicadas de acordo com os seus termos. Sempre que adequado, serão igualmente interpretadas de forma consistente com o propósito e o significado pretendidos da disposição excluída, sob reserva da decisão do tribunal.
9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceiros transfiram ou cedam os seus direitos e obrigações na íntegra. Sem prejuízo do acima exposto, operadores terceiros podem gerir o website e quaisquer dos seus serviços. Não pode ceder ou transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos.